Mais saúde e mais segurança no trabalho
Fizemos (nós engenheiros e técnicos) um movimento de inflexão com o respaldo político do Governo Federal, diga-se de passagem, eleito exatamente devido à tese da reafirmação do Estado forte, notadamente em assegurar saúde pública, nesta inclusa a saúde do trabalhador. Explico.
Saímos da assíntota inercial da mesmice celetista que o poder hegemônico nos emparedou segunda a qual nosso papel estava restrito a produzir papel e cumprir tabela em campeonato de cartas marcadas da Epiização e Sesmt despachante de EPI (conseqüência do tripartismo deliberadamente anacrônico, efetivo na inefetividade, da procrastinação de NR absurdas como a NR-15 e seus limites imbecis de tolerância), na teoria do faz-de-conta, enfim, sem compromisso com resultados.
No governo Lula isso mudou (por mais ideológicos que sejamos para um ou outro lado), temos que reconhecer com louvor! Ou não? Vejamos:
Neste governo se criou PPP, NTEP e FAP; implantaram-se ações regressivas (email abaixo cuja fonte é o Valor Econômico. Pluft! Quem diria? Esse assunto ser de interesse econômico...); fez-se Conferência Nacional de Saude do trabalhador; acabou com a terceirização promíscua de médicos peritos do INSS (concurso público); estruturou-se no INSS uma Diretoria de Saúde do Trabalhador; criou-se no MPS um Departamento de Politicas de Saude do Trabalhador; criou-se a RENAST no âmbito do SUS; criou-se um departamento de vigilância da saúde do trabalhador no Ministério da Saúde; alastrou-se em mais de 180
Cerest (no inicio do governo só havia 17) em todo Brasil; editou-se o protocolo das doenças do trabalho (livrinhos de capas amarelas do SUS); fez-se a Receita Federal do Brasil - RFB que traz consigo um peso tributário às ações de vigilância sanitária
laboral, com decisões como reenquadramento de grau de risco por CNAE (neste governo já foram duas), alteração da GFIP para produção de fonte primária de informação fiscal, inclusive para inserção do FAP a partir de 2010; vinculação no âmbito da RFB à metas de redução de FAP para usufruir subvenções fiscais (lei e decretos das empresa TI e TAC);
Pode-se se discutir a qualidade dessas ações, mas nunca o fato delas demarcarem um novo território de forças onde o Estado reafirma sua presença forte e fomentadora do meio ambiente do trabalho equilibrado.
Agora o que vale é o desempenho, são os resultados!
Agora o que vale é o desempenho, são os resultados!
Acabou a enrolação do tipo PCMSO como amontoado de ASO, a anos-luz de instrumental epidemiológico minimamente pertinente para fazer frente à epidemiologia nacional e a matriz de risco ostensivo trazida pelo NTEP que inverteu o ônus da prova. Quem produziu o amontoado de ASO que prove que aquela dorsopatia não foi desencadeada pelo empregador pertencente do CNAE, por exemplo, TransporteRodoviário de Passageiros; ou, que aquele transtorno mental não foi causado pelo forma que o trabalho é (des)organizado numa instituição de crédito.
Pode ter a papeleira que for; vídeo de integração; Sipat, Campat, Cipa; curso disso, curso daquilo, se os resultados forem doenças, acidentes, mortes e mutilações, cai a máscara da hipocrisia, antes sustentada pela política cartorial de saúde ocupacional viciada pelo status quo.
O que vale agora é afirmar que o meio ambiente é foi e continua equilibrado. Esse é o ponto.
